pesquisar

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: razões e desproporções


 

O Governo Federal tem se mobilizado, com destacado empenho, em promover a reforma do sistema previdenciário nacional. É uma questão que afeta a vida de todo brasileiro, e por isso não pode nem deve ser tratada de forma leviana ou passional. A argumentação usada pelo Governo está centrada em dois pontos: o envelhecimento da população, que obriga a revisão da arrumação atual e o déficit estrutural do sistema presente. Cumpre-nos, de momento, uma análise preliminar desapaixonada dessas premissas.

 

Tratemos primeiro da questão do envelhecimento. É fato que vivemos um período de transição demográfica, alimentado por fatores diversos. Destacamos dois desses fatores: o aumento da expectativa de vida dos brasileiros que, em números de 2015, foi estimada em setenta e cinco anos e meio pelo IBGE; e a redução do número médio de filhos por família. Para ilustrar melhor o que o aspecto da longevidade representa, registramos que em 1940 a esperança de vida do brasileiro era de 45,5 anos, e em 1980, 62,5 anos. Apoiado nessa evolução da esperança de vida, a proposta do Governo sugere elevar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres, e que o valor do benefício obedeça a um escalonamento percentual que só atinja os 100% após 49 anos de efetiva labuta.

 

A solidez da argumentação derrete-se, no entanto, quando se avança um degrau na análise. Em estatística, o conceito de variância serve para medir o distanciamento que os dados considerados individualmente apresentam da média. E o Brasil, diferentemente da Alemanha, por exemplo, apresenta uma diversidade tão acentuada em seus dados, a ponto de, se aprovada a proposta governamental, condenar os homens de Alagoas, com esperança de vida de 66,5 anos, a praticamente morrerem trabalhando. A própria Alemanha, citada no exemplo, com menor variância e esperança de vida de 80 anos, permite que seus trabalhadores obtenham aposentadoria integral após 43 anos de trabalho efetivo, bastante inferior à proposta apresentada aos brasileiros, de 49 anos. Ademais, há que se discutir, no capítulo das mulheres, se a reconhecida dupla jornada ainda impera e merece ser bonificada com a redução da idade mínima, como ocorre atualmente.

 

A abordagem do segundo ponto - a questão do déficit - é muito mais complicada, e com tantos pontos obscuros que a própria existência do déficit chega a ser questionada. Isto porque, para o brasileiro comum, e muitas vezes também para os mais esclarecidos, sequer está claro a diferença conceitual entre previdência e seguridade social, que no organograma de nossa administração pública seguem juntas e misturadas.

 

O susto fica ainda maior quando aprofundamos a análise qualitativa e quantitativa do alegado déficit. Em números redondos, que reclamam melhor análise, estamos tratando de aposentadorias que alcançam um valor médio de R$ 1.600,00 no setor privado, enquanto no setor público, alcançam R$ 9.000,00 no executivo, R$ 25.000,00 no judiciário, R$ 28.000,00 no legislativo e superam R$ 30.000,00 no âmbito do Ministério Público. Num horizonte de 15 anos, são 115 bilhões de reais consumidos com um milhão de aposentadorias no setor público contra 500 bilhões gastos com 33 milhões de beneficiários do setor privado. Há outros números estarrecedores, mas pensamos que bastam esses para demonstrar que, em princípio, a desproporcionalidade dos gastos não está refletida na proposta apresentada.

 

Há ainda dois pontos que não podem ficar fora desta reflexão. A primeira delas é a aposentadoria dos militares, que sequer está incluída no projeto de reforma. Especialistas em aposentadorias apontam que os militares brasileiros aposentam-se, em média, aos 50 anos, parte deles com pensão equivalente ao último salário. Há também fontes que apontam que os gastos previdenciários com militares representam 44% do total gasto com o setor público.

 

O último ponto, e de grande relevância, diz respeito às fontes de financiamento. Muitos desconhecem que além dos percentuais cobrados mensalmente de cada brasileiro, existem outras fontes legais de receitas, criadas para o custeio dos gastos previdenciários, mas que por razões cujo mérito terá que ser mais bem apreciado, são desviadas, por mecanismos legais, para cobertura de outros gastos governamentais.

 

Por que a pressa?

 

Num cenário em que sobram dúvidas e perguntas sem respostas, observa-se uma acelerada movimentação nos poderes executivo e legislativo para uma rápida aprovação da reforma previdenciária, vendida como salvação nacional das contas públicas. Concomitante, conforme publicação no Diário Oficial da União de 17/04/2017 (ou seja, hoje, data em que se escreve este artigo), o Ministério da Fazenda determina a criação de um Grupo de Trabalho para “avaliar e aperfeiçoar as metodologias de apuração do resultado financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civil da União (RPPS)”. Ou seja, o próprio Governo não tem um número confiável para apresentar e confirmar se temos déficit ou não.

 

De real o que temos é a transição demográfica, um fenômeno mundial, que está aumentando a proporção de idosos, gerando uma situação de menos contribuintes para mais beneficiários no âmbito da previdência social. Então, pensar em reforma é uma necessidade. Isso não se discute. Mas a questão é importante demais para ser tratada com a pressa que estamos assistindo. A sociedade brasileira precisa ser mais bem esclarecida sobre tantos pontos que permanecem obscuros. Da forma como apresentada, fica a impressão de que os que menos custam estão sendo chamados a arcar com a pior parte. Razões para a reforma existem, mas a desproporção dos termos da proposta discutida está bastante parecida com a materialização de uma grande injustiça social.

 

José Roberto de Oliveira
Diretor de Economia e Atuária

Contato

Telefone/Fax (61) 3322.5434 / 3326.1199 / contato@abraprev.org.br




Localização

SIG SUL - Q 01 LOTE 495 - ED. BARÃO DO RIO BRANCO - Sala 21
CEP 70610-410 - Brasília - Distrito Federal - CNPJ: 10529090/0001-66

Copyright © 2017. Todos os direitos reservados.