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REFORMA TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA SOCIAL


 

Velho e não resolvido, em tempos de reformas e crises políticas, o tema da justiça social volta à tona, e por uma de suas faces mais concretas, a da redistribuição de renda. Estudado e reestudado, já não há muito que acrescentar ao cabedal teórico, no âmbito do capitalismo instalado e consolidado em todo o planeta. Longe, porém, de se aceitar a concentração de renda crescente como efeito colateral indissociável ao modo de produção capitalista.

 

Junto com o estigma da concentração de renda vêm as crises sociais. O exemplo mais notório nos tempos atuais é o que chamo de osmose europeia. O continente europeu, rico e desejado, rodeado por rincões de pobreza e guerras civis, assiste suas fronteiras se transformarem em membranas permeáveis, pela qual pedem passagem milhares de refugiados. Vale recordar a aula de química do segundo grau, que ensina que o processo só termina quando se atinge o equilíbrio de concentrações. Para quem duvide que a regra possa valer para a distribuição de riqueza, recomendo a releitura dos quadros de tensões sociais mundo afora.

 

Mesmo a maior economia do mundo não está livre de tais tensões. Estancar a osmose com a construção de um muro na fronteira mexicana tem merecido mais anedotas do que considerações sérias ao governo americano. O fim do Obamacare, com a sombria projeção de desamparar vinte milhões de americanos legais e ilegais via retirada de subsídios, é também um belo exemplo de como nascem as tensões sociais onde as soluções de desconcentração de renda perdem espaço.

 

A teoria tem apontado caminhos. A solução passa necessariamente pela instalação de um sistema tributário progressivo, que cobre dos mais afortunados o custeio das funções sociais do Estado. Isso parece perfeitamente factível quando se observa que a taxa de acumulação de renda dos mais ricos é maior do que a taxa de crescimento e desenvolvimento econômico, como é o caso brasileiro. Aqui, 50% da arrecadação federal advém dos impostos e contribuições embutidos nos preços dos bens e serviços. Em outras palavras, o mais pobre dos brasileiros sendo tributado exatamente da mesma forma e valor que o mais rico. Isso em meio a um festival de benesses e isenções tributárias só alcançáveis pelos mais abastados.

 

Entre o diagnóstico e a cura mora a vontade política, onde deveria morar a nobreza humana. Por isso é preciso legislar. Em princípio seria bastante a existência de casas legislativas legitimamente eleitas, como as existentes por aqui. Na prática, no entanto, nossos representantes têm se voltado a outras preocupações e demonstrado pouco interesse com o tema. Se dentre eles houver quem esteja realmente empenhado, é uma exceção onde deveria ser uma regra geral.

 

Naturalmente, tudo isso é sabido pelas autoridades competentes. E consertar as distorções do sistema tributário é função dos poderes constituídos. Em tese, cabe ao Estado prover com medidas socialmente efetivas os desvios onde o sistema capitalista opera com o que se convencionou chamar de falhas de mercado. Da teoria à prática, a implementação de uma reforma tributária socialmente aceitável exige poderes constituídos legitimados, representativos e, principalmente, bem intencionados. No país das campanhas milionárias, o bem estar social andava meio fora de moda. Aguardemos pelas mudanças no futuro, com esperança moderada.

 

José Roberto de Oliveira
Diretor de economia e atuária

 

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