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A face oculta da Previdência


 

Por Luiz Weis

 

Um dos raros colaboradores fixos do Espaço Aberto, a página de Opinião do Estado, cujos textos – quase sempre sobre questões ambientais – batem de frente com as posições do jornal, o veterano jornalista Washington Novaes publicou um artigo imperdível.

 

Porque contradiz com clareza e objetividade uma tese cara ao mesmo jornal e aos defensores da ortodoxia fiscalista em geral: a de que o déficit do sistema de seguridade social só pode ser combatido por uma reforma em última análise prejudicial aos segurados.

 

No conjunto da imprensa, artigos na contramão da ‘linha da casa’, como se diz nas redações, são poucos perto do que seria desejável para essa mesma imprensa cumprir satisfatoriamente o seu segundo dever básico [o primeiro, naturalmente, é o de informar]: promover o debate sobre questões de interesse público.

 

É o que o Globo faz, embora em pequena escala, quando publica, abaixo de um editorial sob o chapéu ‘Nossa opinião’, um artigo que dele diverge, sob o chapéu ‘Outra opinião’.

 

Se o acesso à edição eletrônica do Estado não fosse restrito a assinantes – como é, por sinal, o caso da Folha, mas não o do Globo – bastaria alertar para a importância do texto de Washington e dar o link que conduz a ele. Mas, dada a restrição, acho que faço a coisa certa ao transcrevê-lo.

 

O título é uma pergunta: ‘A crise é mesmo da Previdência?’

 

‘Há poucos assuntos que se repitam tanto na comunicação quanto o da – suposta ou verdadeira – ‘crise na Previdência Social’, o déficit entre o que o sistema previdenciário nacional arrecada e o que paga. Ainda neste começo do ano, o tema está aí, presente toda hora, com a informação de que, apesar da receita recorde em fevereiro (R$ 9,31 bilhões), o déficit chegou a R$ 2,44 bilhões no mês e R$ 7,2 bilhões no primeiro bimestre (11,4% mais que no primeiro bimestre do ano passado), projetando um déficit anual estimado em R$ 48,5 bilhões – que demonstraria a inviabilidade do sistema. Menor ênfase têm algumas informações positivas: a arrecadação em fevereiro cresceu 20,8% sobre o mesmo mês do ano passado, enquanto a despesa subiu 13,3%. E no mês houve uma recuperação – que é recorde histórico – de R$ 800,8 milhões, de dívidas de empresas estatais e privadas (em janeiro haviam sido recuperados outros R$ 498,8 milhões). Também não merece destaque o fato de que o sistema, só em janeiro, repassou R$ 1,231 bilhão ao Sesc, Senai, Sesi, Senac e ao Fundo Nacional de Educação.

 

É um tema espinhoso porque, se o pensamento for dominado pela lógica exclusivamente financeira, logo proporá que, para ‘consertar’ a situação, se reduzam os aumentos do salário mínimo, que influem no pagamento das aposentadorias da maior parte dos beneficiários do sistema. Mas não levará em consideração numerosos outros fatores.

 

O primeiro deles é que o sistema foi concebido com uma arrecadação que proviria da União, das empresas empregadoras e dos próprios empregados, em proporções iguais. A contribuição da União foi esquecida, sem que os críticos do sistema a cobrassem, porque o pagamento significaria mais recursos oficiais para essa finalidade – e não para outras (convém lembrar que a União pagou, no ano passado, mais de R$ 140 bilhões em juros, quase quatro vezes mais que o déficit da Previdência no ano, que foi de R$ 37,6 bilhões).

 

O segundo fator esquecido é a progressiva informalização da economia. Hoje, quase 60% das pessoas com ocupação ou que trabalham por conta própria não têm carteira assinada, não contribuem – nem elas nem os empregadores.

 

Terceiro fator: o crescimento do número de beneficiários a partir de 1988, não só por causa do aumento da população, mas porque foram incorporados ao universo milhões de pessoas que nunca contribuíram para a Previdência, como os trabalhadores rurais. Não se discute o mérito da incorporação. Mas não houve previsão de dotações para compensar a nova obrigação. Hoje, o sistema tem 32 milhões de segurados, quase 18% da população nacional. E entre 1988 e 2002 o número de beneficiários passou de 11,6 milhões para 21,8 milhões, segundo Álvaro Sólon de França, auditor fiscal e ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência. Como cada beneficiário estende sua renda em média a mais 2,5 pessoas, são mais de 50 milhões que dependem desses pagamentos. A tal ponto que em 3.733 dos 5.561 municípios os benefícios da Previdência superam as transferências do Fundo de Participação dos Municípios.

 

Também pouco se discute que, hoje, o estoque de dívidas de empresas estatais e privadas junto à Previdência está em R$ 250 bilhões, de acordo com Paulo César de Souza, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social. Não bastasse isso, entre 2003 e 2005, diz ele, a renúncia da Previdência a contribuições atingiu R$ 33,2 bilhões, enquanto a sonegação (estimada em 30% do total) teria chegado a R$ 88,8 bilhões. Para este ano, a renúncia prevista é de R$ 16 bilhões (equivalentes a 15% da receita de 2005). Mas, com tanto dinheiro a receber, a Previdência nem sequer conta com uma Procuradoria-Geral própria.

 

Um dos caminhos que vêm sendo trilhados para não aumentar o déficit é o da redução real e silenciosa dos benefícios dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo por mês. Um caso que o autor destas linhas conhece de perto pode ajudar a entender. O beneficiário contribuiu durante quase 40 anos para a Previdência. Durante mais de 20 anos, sobre 20 salários mínimos, que era o limite para a aposentadoria. Num passe de mágica, entretanto, o limite foi baixado para 10 salários mínimos – mas sem devolver a quem contribuíra com mais o excesso de contribuição. Ao requerer a aposentadoria, em época de inflação mensal de mais de um dígito, seu benefício já baixou para 6,5 salários mínimos (e não 9, ou 90% da contribuição, que era o limite, porque a aposentadoria é calculada pela média das contribuições nos últimos 36 meses, sem correção da inflação). E, como a aposentadoria de quem recebe mais que o salário mínimo é sempre corrigida por índices muito inferiores ao do aumento do mínimo, agora está em menos de quatro salários mínimos. Se prosseguir nessa toada, chegará um dia a um salário mínimo – porque o INSS, solicitado, alega não ter pessoal para rever a aposentadoria e a Justiça não consegue obrigá-lo.

 

Alegam muitos analistas do déficit que a União não pode continuar a cobri-lo – mas sem examinar o quadro de renúncia previdenciária e fiscal, sem se deter na sonegação, sem dar igual tratamento a ‘pacotes’ que beneficiam outros setores (vide, por exemplo, o recente ‘pacote’ de mais de R$ 16 bilhões que socorreu o agronegócio). Alegam também que a crise do sistema previdenciário é universal, principalmente porque a esperança de vida cresceu muito em toda parte e os beneficiários recebem durante muito mais tempo, invalidando os cálculos feitos na época da instituição do sistema. Talvez acabem exigindo o fim do sistema. Ou a obrigatoriedade de morrer mais cedo.‘

 

Fonte: Observatóio da Imprensa

 

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