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INFORMAÇÕES GERAIS AOS ASSOCIADOS POUPADORES DA ABRAPREV


 

Segundo veiculações mediáticas recentes, em 11 de dezembro de 2017 (segunda-feira), foi assinado acordo entre representantes dos bancos e dos poupadores para pagar pelo prejuízo causados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, com previsão de descontos de 8% a 19% sobre valores a serem pagos.

 

A negociação foi conduzida pela AGU e pelo Banco Central em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

 

Estima-se que quase 1 milhão de ações questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: plano Bresser (1987); Verão (1989); planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

 

Convém registrar que o referido acordo não inclui o plano Collor 1. Dessa forma, não usufruirão do acordo os litigantes que pleiteiam expurgos inflacionários apenas do período de 1990.

 

Ademais, terão direito a receber os poupadores que entraram com ação na Justiça, individual e coletiva, com prazo de dois anos para adesão ao acordo. Quem aderir ao acordo, automaticamente, renunciará ao pedido judicial de ressarcimento.

 

O pacto foi protocolado no Supremo Tribunal Federal, que vai decidir se homologa ou não a proposta. Espera-se que a decisão ainda este ano. Após a homologação, os bancos terão três anos para efetuarem todos os pagamentos.

 

Para aderir ao acordo será necessário que o Poupador apresente: 1) comprovante de que tem uma ação judicial em andamento cobrando a correção dos valores; 2) comprovante de que tinha o dinheiro depositado na época (a conta poupança não precisa estar ativa). Essa comprovação pode ser feita por extratos bancários do período ou por meio da declaração do Imposto de Renda. 3) Expressa concordância em receber o valor com desconto (para quem tem a receber mais de R$ 5 mil). 4) Cadastro em uma plataforma digital que ainda será criada. O sistema será acessado pelos advogados e passará por auditoria para evitar fraudes.

 

Não haverá desconto para poupadores com direito a receber até R$ 5 mil. Para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil: desconto de 8%. Já valores entre R$ 10 mil a R$ 20 mil: desconto de 14%. Por fim, valores superiores a R$ 20 mil terão desconto de 19%.

 

Finalmente, o pagamento será à vista para quem tiver até R$ 5 mil para receber. Para quem tem direito a valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão uma parcela à vista e outras duas semestrais. Para valores acima de R$ 10 mil o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais.

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